Contratação Pública Verde Deixou de Ser Opcional: A Viragem de 2 Biliões de Euros

A contratação pública na União Europeia movimenta 2 biliões de euros por ano — cerca de 14% do PIB do bloco. Este volume de despesa é responsável por aproximadamente 10-11% das emissões de gases com efeito de estufa da UE, o que faz das compras públicas uma das maiores alavancas para a ação climática no continente.

No entanto, menos de 15% dos contratos acima dos limiares europeus são atualmente considerados "verdes." Mais de 55% dos concursos públicos da UE continuam a ser adjudicados exclusivamente com base no preço mais baixo, sem qualquer peso significativo atribuído a critérios ambientais. O fosso entre a ambição e a prática é enorme — mas está a fechar-se rapidamente.

Uma cascata de regulamentos que entraram em vigor entre 2023 e 2025 está a transformar a Contratação Pública Ecológica (GPP) de uma boa prática voluntária numa base legal obrigatória. As empresas que não estão a preparar-se agora arriscam ficar de fora do maior comprador da Europa.

A Vaga Regulatória: Cinco Leis Que Mudam as Regras do Jogo

A UE passou da fase de publicar documentos de orientação para a aprovação de legislação vinculativa. Eis os regulamentos-chave já em vigor:

• Regulamento das Baterias (UE 2023/1542) — Em vigor desde agosto de 2023. Exige declarações de pegada de carbono, metas de conteúdo reciclado e devida diligência nas cadeias de abastecimento de baterias.

• Regulamento da Indústria Net-Zero (UE 2024/1735) — Em vigor desde junho de 2024. Introduz critérios de sustentabilidade e resiliência na contratação pública de tecnologias net-zero. As entidades adjudicantes passam a ter de avaliar as propostas também pela sustentabilidade ambiental, e não apenas pelo preço.

• Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (UE 2024/1781) — Em vigor desde julho de 2024. Alarga os requisitos de ecodesign para além dos produtos relacionados com energia, abrangendo praticamente todos os bens físicos. Os Passaportes Digitais de Produto serão obrigatórios para categorias-chave.

• Regulamento dos Produtos de Construção (UE 2024/3110) — Em vigor desde janeiro de 2025. Exige Declarações Ambientais de Produto (EPD) e estabelece referenciais de sustentabilidade para materiais de construção em obras públicas.

• Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (UE 2025/40) — Em vigor desde fevereiro de 2025. Define limiares obrigatórios de conteúdo reciclado e metas de reutilização, afetando diretamente a forma como os produtos embalados são avaliados nos concursos.

Não se trata de propostas futuras. São leis em vigor. E todas influenciam a forma como os concursos públicos são redigidos, avaliados e adjudicados.

Critérios GPP: Mínimos vs. Avançados

A Comissão Europeia desenvolveu critérios GPP para 21 grupos de produtos e serviços, abrangendo construção, transportes, equipamento informático, têxteis, alimentação e catering, produtos de limpeza, entre outros. Estes critérios dividem-se em dois níveis:

• Critérios mínimos (core) representam o desempenho ambiental de base que as entidades adjudicantes devem exigir. Foram concebidos para serem alcançáveis pela maioria dos fornecedores sem aumentos de custos significativos.

• Critérios avançados (comprehensive) visam o melhor desempenho ambiental da categoria. São mais exigentes e dirigem-se a empresas que já investiram em sustentabilidade.

À medida que a regulamentação se torna mais rigorosa, o que era "avançado" está progressivamente a tornar-se o novo "mínimo." As empresas que hoje apontam apenas para o patamar mais baixo poderão ver-se abaixo da fasquia amanhã.

A Proposta Economicamente Mais Vantajosa é o Critério por Defeito

As diretivas europeias de contratação pública já estabelecem a proposta economicamente mais vantajosa (MEAT — Most Economically Advantageous Tender) como critério de adjudicação por defeito. Este critério permite — e cada vez mais exige — que as entidades adjudicantes ponderem qualidade, inovação, valor social e desempenho ambiental a par do preço.

De forma decisiva, o custo do ciclo de vida é agora uma metodologia aceite no direito europeu de contratação pública, podendo incluir externalidades ambientais como emissões de carbono, esgotamento de recursos e custos de poluição. Uma proposta que parece barata à partida pode obter uma pontuação fraca quando o seu custo ambiental total é contabilizado.

Apesar disto, mais de metade dos concursos da UE continuam a recorrer ao critério do preço mais baixo. Isto está a mudar. A futura Lei da Contratação Pública vai integrar critérios de sustentabilidade de forma transversal, dificultando tanto a entidades adjudicantes ignorar fatores ambientais como a fornecedores competir apenas pelo preço.

"Made in EU" e Metas Estratégicas de Contratação

Para além da sustentabilidade ambiental, a UE está a alinhar a contratação pública com a política industrial. Estão a surgir novos requisitos de produção europeia e baixo carbono em setores estratégicos, incluindo energia limpa, defesa e infraestrutura digital.

As metas de contratação já estão definidas:

• 50% dos orçamentos de contratação alocados a equipamento produzido na UE até 2030
• 60% dos orçamentos de contratação até 2035

Para os fornecedores, isto significa que a origem geográfica e a intensidade carbónica da produção estão a tornar-se fatores de avaliação das propostas. Empresas com unidades de produção europeias e processos de baixo carbono verificados terão uma vantagem estrutural.

A Lacuna na Monitorização — e Porque Importa

Eis um dado revelador: apenas 3 Estados-Membros da UE — Malta, Finlândia e Alemanha — monitorizam sistematicamente a implementação da GPP. Os restantes 24 têm mecanismos de acompanhamento limitados ou inexistentes.

Isto é relevante por duas razões. Primeiro, significa que a aplicação é desigual, criando incerteza para concorrentes transfronteiriços. Segundo, sinaliza que a infraestrutura de monitorização está prestes a expandir-se de forma significativa. Quando a UE define metas (como fez para 2030 e 2035), a medição segue-se inevitavelmente. As empresas devem contar com requisitos de reporte e auditorias acrescidos num futuro próximo.

O Que as Empresas Precisam de Fazer Agora

A transição para a contratação pública verde exige preparação concreta. Eis as prioridades das empresas mais bem posicionadas:

1. Organizar os dados ambientais. As entidades adjudicantes vão exigir cada vez mais Declarações Ambientais de Produto (EPD), dados de pegada de carbono e avaliações de ciclo de vida (ACV) como parte das candidaturas. Se ainda não os tem, comece já — a sua preparação demora meses.

2. Conhecer as normas VSME. O EFRAG publicou as Normas Voluntárias de Relato de Sustentabilidade para PME (VSME) em dezembro de 2024. Embora direcionadas a empresas de menor dimensão, fornecem um enquadramento claro para as divulgações de sustentabilidade que os avaliadores de propostas irão esperar.

3. Mapear as emissões da cadeia de abastecimento. Com regulamentos como o das Baterias e o de Ecodesign a exigir dados ao nível da cadeia de abastecimento, é essencial ter visibilidade sobre as emissões de Âmbito 3. Empresas que não consigam fornecer estes dados perderão pontos — ou serão excluídas.

4. Abandonar a estratégia do preço mais baixo. Se a sua estratégia de concurso assenta em ser a opção mais barata, é hora de repensar. Invista em articular o valor ambiental e de ciclo de vida da sua proposta.

5. Monitorizar proativamente os requisitos dos concursos. Os critérios verdes variam por Estado-Membro, por setor e por entidade adjudicante. Acompanhar a evolução dos requisitos deixou de ser opcional — é uma necessidade competitiva.

Em Resumo

A contratação pública verde não é uma tendência futura. É a realidade regulatória presente em toda a União Europeia. Com 2 biliões de euros em despesa anual a deslocar-se para critérios de sustentabilidade, as empresas que se adaptarem terão acesso ao maior mercado de contratação pública do mundo. As que não o fizerem verão as oportunidades passar-lhes ao lado.

A Winly identifica os requisitos de sustentabilidade incorporados nos concursos públicos em toda a Europa, ajudando as empresas a detetar oportunidades de contratação verde, acompanhar a evolução dos critérios GPP e preparar propostas mais competitivas. Quer esteja a responder a anúncios do TED ou a contratos na plataforma BASE, a Winly garante que vê os requisitos ambientais antes da concorrência.